Aviso legal

I. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se em seguida os dados identificativos do titular do sítio web:

II. Termos e condições gerais de utilização

O objeto das condições: o sítio web

As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto regular o acesso ao sítio web e a sua utilização. Para efeitos das presentes condições, entende-se por «sítio web» o aspeto exterior dos interfaces de ecrã, tanto estáticos como dinâmicos — isto é, a árvore de navegação — bem como todos os elementos integrados nesses interfaces e nessa árvore de navegação, e todos os serviços ou recursos em linha eventualmente disponibilizados aos utilizadores.

O titular reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do sítio web, bem como os conteúdos e serviços nele eventualmente integrados. O utilizador reconhece e aceita que o titular possa, a qualquer momento, interromper, desativar ou eliminar qualquer um destes elementos ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao sítio web por parte do utilizador é livre e, em regra, gratuito, não tendo o utilizador de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso por si contratado.

O utilizador

O acesso ao sítio web, a navegação e a sua utilização conferem a qualidade de utilizador, pelo que, desde o início da navegação, são aceites todas as Condições de Utilização aqui estabelecidas, bem como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das normas legais imperativas aplicáveis em cada caso.

O utilizador assume a responsabilidade por uma utilização correta do sítio web. Esta responsabilidade abrange:

• Utilizar este sítio web unicamente para efetuar consultas juridicamente válidas.
• Não praticar qualquer ato falso, fraudulento ou especulativo.
• Prestar informação verdadeira e lícita nos dados que, sendo caso disso, sejam solicitados.
• Guardar com a devida diligência as palavras-passe de acesso, caso existam, e comunicar de imediato qualquer acesso não autorizado ou utilização indevida das mesmas.

O titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem a lei ou o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, constituam spam, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas, ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o titular não é responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de comentários ou de quaisquer outras ferramentas de participação.

Para utilizar este sítio web o utilizador deve ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente. O sítio destina-se principalmente a utilizadores residentes em Espanha.

III. Acesso e navegação: exclusão de garantias e de responsabilidade

O titular não garante a continuidade, a disponibilidade e a utilidade do sítio web, nem dos seus conteúdos ou serviços. O titular fará todos os possíveis pelo bom funcionamento do sítio; contudo, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este sítio seja ininterrupto ou esteja isento de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou o software a que se possa aceder através deste sítio esteja isento de erros ou não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do utilizador. Em caso algum será o titular responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do simples acesso ao sítio ou da sua utilização.

IV. Política de ligações

Informa-se que o sítio web coloca, ou pode colocar, à disposição dos utilizadores ligações e/ou diretórios que permitem o acesso a sítios pertencentes a terceiros e/ou por estes geridos. A colocação destas ligações tem como único objetivo facilitar aos utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite à sua visita.

O titular não comercializa, não dirige, não controla previamente nem assume como seus os produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, ficheiros e qualquer outro material existente nos sítios ligados, não respondendo por eventuais inexatidões, pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, nem pela disponibilidade desses sítios externos.

Quem pretenda incluir num sítio web uma ligação dirigida ao presente sítio deve saber que não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos sem autorização expressa, nem a divulgação de afirmações falsas, inexatas ou incorretas sobre este sítio, os seus conteúdos ou os seus titulares.

V. Propriedade intelectual e industrial

O titular é proprietário ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os elementos que integram o sítio web, incluindo, a título meramente exemplificativo: imagens, fotografias, vídeos, textos, marcas, nomes comerciais, logótipos, design gráfico, código-fonte e software. Tais elementos encontram-se protegidos pela legislação espanhola sobre propriedade intelectual e industrial, pela regulamentação comunitária aplicável e pelos tratados internacionais subscritos nesta matéria.

Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa do titular.

O utilizador poderá visualizar, imprimir e armazenar os conteúdos do sítio exclusivamente para uso pessoal e privado, ficando proibida qualquer alteração ou supressão dos dispositivos de proteção ou dos sistemas de segurança que possam estar instalados. Caso o utilizador tenha conhecimento de qualquer incumprimento nesta matéria, deverá comunicá-lo de imediato ao titular através dos contactos indicados no ponto I.

VI. Ações judiciais, legislação aplicável e foro competente

O titular reserva-se a faculdade de intentar as ações cíveis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do sítio web e dos seus conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o titular rege-se pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes do presente aviso legal serão resolvidos perante a jurisdição comum que em cada caso corresponda nos termos da legislação aplicável.

Última atualização: setembro de 2026.